Jurisprudência

Cláusula compromissória inserida em contrato de adesão que atende a apenas um dos requisitos do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem. Controvérsia sobre validade ou invalidade da cláusula:
  • Contratos de adesão- Cláusula compromissória inserida em contrato de adesão que atende a apenas um dos requisitos do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem. Controvérsia sobre validade ou invalidade da cláusula:
  • Contratos de adesão- Cláusula compromissória inserida em contrato de adesão que atende a apenas um dos requisitos do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem. Controvérsia sobre validade ou invalidade da cláusula:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2998-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-de-adesao-que-atende-a-apenas-um-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-controversia-sobre-validade-ou-invalidade-da-clausula.html