Jurisprudência

Cláusula compromissória inserta no estatuto social da Petrobrás:
  • Sociedades de economia mista e empresas públicas - Contratos de direito societário- Cláusula compromissória inserta no estatuto social da Petrobrás:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2994-clausula-compromissoria-inserta-no-estatuto-social-da-petrobras.html