Jurisprudência

O crédito proveniente de sentença arbitral estrangeira pendente de homologação não é passível de compensação. Não conhecimento do recurso especial:
  • Efeitos da sentença arbitral estrangeira ainda não homologada- O crédito proveniente de sentença arbitral estrangeira pendente de homologação não é passível de compensação. Não conhecimento do recurso especial:
  • Efeitos da sentença arbitral estrangeira ainda não homologada- O crédito proveniente de sentença arbitral estrangeira pendente de homologação não é passível de compensação. Não conhecimento do recurso especial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2956-o-credito-proveniente-de-sentenca-arbitral-estrangeira-pendente-de-homologacao-nao-e-passivel-de-compensacao-nao-conhecimento-do-recurso-especial.html