Jurisprudência

Contrato de franquia com cláusula compromissória. Possibilidade de análise da controvérsia perante o Poder Judiciário diante da atuação fraudulenta reiterada da franqueadora, que recebia a taxa da franquia e depois de alguns meses deixava de cumprir suas obrigações de auxílio em relação aos franqueados. Existência de muitos processos judiciais sobre a mesma matéria em relação à mesma ré. Cláusula compromissória considerada como instrumento para a prática ilegítima da franqueadora e, por consequência, afastada pelo Poder Judiciário:
  • Contratos de franquia- Contrato de franquia com cláusula compromissória. Possibilidade de análise da controvérsia perante o Poder Judiciário diante da atuação fraudulenta reiterada da franqueadora, que recebia a taxa da franquia e depois de alguns meses deixava de cumprir suas obrigações de auxílio em relação aos franqueados. Existência de muitos processos judiciais sobre a mesma matéria em relação à mesma ré. Cláusula compromissória considerada como instrumento para a prática ilegítima da franqueadora e, por consequência, afastada pelo Poder Judiciário:
  • Contratos de franquia- Contrato de franquia com cláusula compromissória. Possibilidade de análise da controvérsia perante o Poder Judiciário diante da atuação fraudulenta reiterada da franqueadora, que recebia a taxa da franquia e depois de alguns meses deixava de cumprir suas obrigações de auxílio em relação aos franqueados. Existência de muitos processos judiciais sobre a mesma matéria em relação à mesma ré. Cláusula compromissória considerada como instrumento para a prática ilegítima da franqueadora e, por consequência, afastada pelo Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2901-contrato-de-franquia-com-clausula-compromissoria-possibilidade-de-analise-da-controversia-perante-o-poder-judiciario-diante-da-atuacao-fraudulenta-reiterada-da-franqueadora-que-recebia-a-taxa-da-franquia-e-depois-de-alguns-meses-deixava-de-cumprir-suas-obrigacoes-de-auxilio-em-relacao-aos-franqueados-existencia-de-muitos-processos-judiciais-sobre-a-mesma-materia-em-relacao-a-mesma-re-clausula-compromissoria-considerada-como-instrumento-para-a-pratica-ilegitima-da-franqueadora-e-por-consequencia-afastada-pelo-poder-judiciario.html