Jurisprudência

Improcedência de ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que o julgamento na sentença arbitral se deu por equidade, em desatendimento à convenção de arbitragem. Sentença arbitral pautada no art. 5º da LINDB, que concede ao juiz discricionariedade autorizada:
  • Arbitragem de equidade- Improcedência de ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que o julgamento na sentença arbitral se deu por equidade, em desatendimento à convenção de arbitragem. Sentença arbitral pautada no art. 5º da LINDB, que concede ao juiz discricionariedade autorizada:
  • Arbitragem de equidade- Improcedência de ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que o julgamento na sentença arbitral se deu por equidade, em desatendimento à convenção de arbitragem. Sentença arbitral pautada no art. 5º da LINDB, que concede ao juiz discricionariedade autorizada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2898-improcedencia-de-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-que-o-julgamento-na-sentenca-arbitral-se-deu-por-equidade-em-desatendimento-a-convencao-de-arbitragem-sentenca-arbitral-pautada-no-art-5-da-lindb-que-concede-ao-juiz-discricionariedade-autorizada.html