Jurisprudência

Deferimento de ação cautelar preparatória a arbitragem para a manutenção dos direitos de acionista. Manutenção da sentença de primeiro grau mesmo que já instituído o tribunal arbitral, que poderá rever tal decisão posteriormente:
  • Reapreciação de liminar concedida no Poder Judiciário pelo tribunal arbitral- Deferimento de ação cautelar preparatória a arbitragem para a manutenção dos direitos de acionista. Manutenção da sentença de primeiro grau mesmo que já instituído o tribunal arbitral, que poderá rever tal decisão posteriormente:
  • Reapreciação de liminar concedida no Poder Judiciário pelo tribunal arbitral- Deferimento de ação cautelar preparatória a arbitragem para a manutenção dos direitos de acionista. Manutenção da sentença de primeiro grau mesmo que já instituído o tribunal arbitral, que poderá rever tal decisão posteriormente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2849-deferimento-de-acao-cautelar-preparatoria-a-arbitragem-para-a-manutencao-dos-direitos-de-acionista-manutencao-da-sentenca-de-primeiro-grau-mesmo-que-ja-instituido-o-tribunal-arbitral-que-podera-rever-tal-decisao-posteriormente.html