Jurisprudência

Contrato de prestação de serviços com cláusula compromissória. A caracterização das práticas de uma das partes como abusivas depende da interpretação das cláusulas contratuais, que é matéria abrangida pela cláusula compromissória. Competência do tribunal arbitral para julgar a controvérsia:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Contrato de prestação de serviços com cláusula compromissória. A caracterização das práticas de uma das partes como abusivas depende da interpretação das cláusulas contratuais, que é matéria abrangida pela cláusula compromissória. Competência do tribunal arbitral para julgar a controvérsia:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Contrato de prestação de serviços com cláusula compromissória. A caracterização das práticas de uma das partes como abusivas depende da interpretação das cláusulas contratuais, que é matéria abrangida pela cláusula compromissória. Competência do tribunal arbitral para julgar a controvérsia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2837-contrato-de-prestacao-de-servicos-com-clausula-compromissoria-a-caracterizacao-das-praticas-de-uma-das-partes-como-abusivas-depende-da-interpretacao-das-clausulas-contratuais-que-e-materia-abrangida-pela-clausula-compromissoria-competencia-do-tribunal-arbitral-para-julgar-a-controversia.html