Jurisprudência

Medida cautelar preparatória. Contrato social de sociedade de advogados com cláusula compromissória. Deferimento de processamento da ação cautelar em segredo de justiça devido à previsão na cláusula compromissória. Indeferimento da tutela antecipada para afastar o sócio minoritário tendo em vista a não comprovação do abuso:
  • Apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem - Contrato de sociedade de advogados - Confidencialidade, sigilo e segredo de justiça- Medida cautelar preparatória. Contrato social de sociedade de advogados com cláusula compromissória. Deferimento de processamento da ação cautelar em segredo de justiça devido à previsão na cláusula compromissória. Indeferimento da tutela antecipada para afastar o sócio minoritário tendo em vista a não comprovação do abuso:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2827-medida-cautelar-preparatoria-contrato-social-de-sociedade-de-advogados-com-clausula-compromissoria-deferimento-de-processamento-da-acao-cautelar-em-segredo-de-justica-devido-a-previsao-na-clausula-compromissoria-indeferimento-da-tutela-antecipada-para-afastar-o-socio-minoritario-tendo-em-vista-a-nao-comprovacao-do-abuso.html?category_id=88