Jurisprudência

Contrato de franquia com cláusula compromissória que apresenta disposições vagas e imprecisas, não decorrendo de sua interpretação a competência da "Comissão de Ética da Associação Brasileira de Franchising". Exceção de arbitragem rejeitada:
  • Indicação patológica da instituição arbitral - Contratos de franquia- Contrato de franquia com cláusula compromissória que apresenta disposições vagas e imprecisas, não decorrendo de sua interpretação a competência da "Comissão de Ética da Associação Brasileira de Franchising". Exceção de arbitragem rejeitada:
  • Indicação patológica da instituição arbitral - Contratos de franquia- Contrato de franquia com cláusula compromissória que apresenta disposições vagas e imprecisas, não decorrendo de sua interpretação a competência da "Comissão de Ética da Associação Brasileira de Franchising". Exceção de arbitragem rejeitada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2822-contrato-de-franquia-com-clausula-compromissoria-que-apresenta-disposicoes-vagas-e-imprecisas-nao-decorrendo-de-sua-interpretacao-a-competencia-da-comissao-de-etica-da-associacao-brasileira-de-franchising-excecao-de-arbitragem-rejeitada.html?category_id=127