Jurisprudência

Propositura de ação anterior pelo réu que foi extinta em face de invocação de cláusula compromissória pela autora. Descabimento de alegação de renúncia à cláusula compromissória. Questões em torno dos limites objetivos da cláusula compromissória que devem ser dirimidas a princípio pelo próprio juízo arbitral. Regra da kompetenz-kompetenz:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Propositura de ação anterior pelo réu que foi extinta em face de invocação de cláusula compromissória pela autora. Descabimento de alegação de renúncia à cláusula compromissória. Questões em torno dos limites objetivos da cláusula compromissória que devem ser dirimidas a princípio pelo próprio juízo arbitral. Regra da kompetenz-kompetenz:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Propositura de ação anterior pelo réu que foi extinta em face de invocação de cláusula compromissória pela autora. Descabimento de alegação de renúncia à cláusula compromissória. Questões em torno dos limites objetivos da cláusula compromissória que devem ser dirimidas a princípio pelo próprio juízo arbitral. Regra da kompetenz-kompetenz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2818-propositura-de-acao-anterior-pelo-reu-que-foi-extinta-em-face-de-invocacao-de-clausula-compromissoria-pela-autora-descabimento-de-alegacao-de-renuncia-a-clausula-compromissoria-questoes-em-torno-dos-limites-objetivos-da-clausula-compromissoria-que-devem-ser-dirimidas-a-principio-pelo-proprio-juizo-arbitral-regra-da-kompetenz-kompetenz.html