Jurisprudência

Ação falimentar fundada em crédito proveniente de sentença arbitral. Ação de nulidade de sentença arbitral com liminar deferida para suspender sua exigibilidade. Suspensão do processo falimentar até prolação de sentença na ação anulatória ou por um ano, o que ocorrer primeiro:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Ação falimentar fundada em crédito proveniente de sentença arbitral. Ação de nulidade de sentença arbitral com liminar deferida para suspender sua exigibilidade. Suspensão do processo falimentar até prolação de sentença na ação anulatória ou por um ano, o que ocorrer primeiro:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Ação falimentar fundada em crédito proveniente de sentença arbitral. Ação de nulidade de sentença arbitral com liminar deferida para suspender sua exigibilidade. Suspensão do processo falimentar até prolação de sentença na ação anulatória ou por um ano, o que ocorrer primeiro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2810-acao-falimentar-fundada-em-credito-proveniente-de-sentenca-arbitral-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-com-liminar-deferida-para-suspender-sua-exigibilidade-suspensao-do-processo-falimentar-ate-prolacao-de-sentenca-na-acao-anulatoria-ou-por-um-ano-o-que-ocorrer-primeiro.html