Jurisprudência

A instituição do procedimento arbitral ou o seu requerimento não são capazes de suspender a execução de título extrajudicial. Atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor que poderá ser obtida em apelação ou em decisão do tribunal arbitral:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- O requerimento de instituição de arbitragem não é capaz de suspender a execução de título extrajudicial. Atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor que poderá ser obtida em apelação ou em decisão do tribunal arbitral:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- O requerimento de instituição de arbitragem não é capaz de suspender a execução de título extrajudicial. Atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor que poderá ser obtida em apelação ou em decisão do tribunal arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2808-a-instituicao-do-procedimento-arbitral-ou-o-seu-requerimento-nao-sao-capazes-de-suspender-a-execucao-de-titulo-extrajudicial-atribuicao-de-efeito-suspensivo-aos-embargos-do-devedor-que-podera-ser-obtida-em-apelacao-ou-em-decisao-do-tribunal-arbitral.html