Jurisprudência

Ilegitimidade passiva da instituição arbitral para responder sobre instauração do procedimento:
  • Ilegitimidade processual da Instituição Arbitral- Ilegitimidade passiva da instituição arbitral para responder sobre instauração do procedimento:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/278-ilegitimidade-passiva-da-instituicao-arbitral-para-responder-sobre-instauracao-do-procedimento.html