Jurisprudência

Existindo sentença de primeiro grau tanto em ação de nulidade quanto em impugnação ao cumprimento de sentença arbitral desacolhendo a sua nulidade, descabe condicionar sua execução à prestação de caução:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Existindo sentença de primeiro grau tanto em ação de nulidade quanto em impugnação ao cumprimento de sentença arbitral desacolhendo a sua nulidade, descabe condicionar sua execução à prestação de caução:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Existindo sentença de primeiro grau tanto em ação de nulidade quanto em impugnação ao cumprimento de sentença arbitral desacolhendo a sua nulidade, descabe condicionar sua execução à prestação de caução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2774-existindo-sentenca-de-primeiro-grau-tanto-em-acao-de-nulidade-quanto-em-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-desacolhendo-a-sua-nulidade-descabe-condicionar-sua-execucao-a-prestacao-de-caucao.html