Jurisprudência

Medida cautelar em homologação de sentença arbitral estrangeira. Manutenção da liminar de arresto de bens, sobretudo diante da superveniência de decisão, ainda não transitada em julgado, homologando a sentença arbitral estrangeira. A arbitragem conta com os mesmos meios executivos e acauteladores disponibilizados à via judicial:
  • Apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário quando relacionadas a procedimento arbitral estrangeiro- Medida cautelar em homologação de sentença arbitral estrangeira. Manutenção da liminar de arresto de bens, sobretudo diante da superveniência de decisão, ainda não transitada em julgado, homologando a sentença arbitral estrangeira. A arbitragem conta com os mesmos meios executivos e acauteladores disponibilizados à via judicial:
  • Apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário quando relacionadas a procedimento arbitral estrangeiro- Medida cautelar em homologação de sentença arbitral estrangeira. Manutenção da liminar de arresto de bens, sobretudo diante da superveniência de decisão, ainda não transitada em julgado, homologando a sentença arbitral estrangeira. A arbitragem conta com os mesmos meios executivos e acauteladores disponibilizados à via judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2738-medida-cautelar-em-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-manutencao-da-liminar-de-arresto-de-bens-sobretudo-diante-da-superveniencia-de-decisao-ainda-nao-transitada-em-julgado-homologando-a-sentenca-arbitral-estrangeira-a-arbitragem-conta-com-os-mesmos-meios-executivos-e-acauteladores-disponibilizados-a-via-judicial.html