Jurisprudência

Contrato de locação atípico (“built to suit”). Existência de cláusula compromissória. Cabe ao árbitro decidir acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem por força do princípio Kompetenz-Kompetenz. Extinção da ação judicial:
  • Contratos de locação e administração imobiliária- Validade da cláusula compromissória em contrato built to suit:
  • Contratos de locação e administração imobiliária- Validade da cláusula compromissória em contrato built to suit:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2724-contrato-de-locacao-atipico-built-to-suit-existencia-de-clausula-compromissoria-cabe-ao-arbitro-decidir-acerca-da-existencia-validade-e-eficacia-da-convencao-de-arbitragem-por-forca-do-principio-kompetenz-kompetenz-extincao-da-acao-judicial.html