Jurisprudência

Contrato de permuta com cláusula compromissória que abarca exclusivamente controvérsias sobre a fixação de valor de imóvel para cômputo de cláusula penal. Manutenção da sentença que institui a arbitragem:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Contrato de permuta com cláusula compromissória que abarca exclusivamente controvérsias sobre a fixação de valor de imóvel para cômputo de cláusula penal. Manutenção da sentença que institui a arbitragem:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Contrato de permuta com cláusula compromissória que abarca exclusivamente controvérsias sobre a fixação de valor de imóvel para cômputo de cláusula penal. Manutenção da sentença que institui a arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2719-contrato-de-permuta-com-clausula-compromissoria-que-abarca-exclusivamente-controversias-sobre-a-fixacao-de-valor-de-imovel-para-computo-de-clausula-penal-manutencao-da-sentenca-que-institui-a-arbitragem.html?category_id=267