Jurisprudência

Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento contra decisão liminar que indeferiu suspensão de procedimento arbitral. Necessidade de instrução probatória:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento contra decisão liminar que indeferiu suspensão de procedimento arbitral. Necessidade de instrução probatória:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento contra decisão liminar que indeferiu suspensão de procedimento arbitral. Necessidade de instrução probatória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2704-impossibilidade-de-concessao-de-efeito-suspensivo-em-agravo-de-instrumento-contra-decisao-liminar-que-indeferiu-suspensao-de-procedimento-arbitral-necessidade-de-instrucao-probatoria.html