Jurisprudência

Validade da sentença arbitral para aparelhar a execução. Possibilidade de cobrança de valores fixados em cláusula penal estipulada de comum acordo entre as partes em face do inadimplemento da obrigação principal:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Validade da sentença arbitral para aparelhar a execução. Possibilidade de cobrança de valores fixados em cláusula penal estipulada de comum acordo entre as partes em face do inadimplemento da obrigação principal:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Validade da sentença arbitral para aparelhar a execução. Possibilidade de cobrança de valores fixados em cláusula penal estipulada de comum acordo entre as partes em face do inadimplemento da obrigação principal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2692-validade-da-sentenca-arbitral-para-aparelhar-a-execucao-possibilidade-de-cobranca-de-valores-fixados-em-clausula-penal-estipulada-de-comum-acordo-entre-as-partes-em-face-do-inadimplemento-da-obrigacao-principal.html