Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral fundada na ausência de notificação de instauração do procedimento e/ou da sentença arbitral e consequente nulidade do procedimento. Descabimento, diante de comprovante de recebimento de notificação da instauração do procedimento e da sentença arbitral:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Comunicação da sentença arbitral às partes- Ação de nulidade de sentença arbitral fundada na ausência de notificação de instauração do procedimento e da sentença arbitral e consequente nulidade do procedimento. Descabimento, diante de comprovante de recebimento de notificação da instauração do procedimento e da sentença arbitral:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Comunicação da sentença arbitral às partes- Ação de nulidade de sentença arbitral fundada na ausência de notificação de instauração do procedimento e da sentença arbitral e consequente nulidade do procedimento. Descabimento, diante de comprovante de recebimento de notificação da instauração do procedimento e da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2656-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-fundada-na-ausencia-de-notificacao-de-instauracao-do-procedimento-e-ou-da-sentenca-arbitral-e-consequente-nulidade-do-procedimento-descabimento-diante-de-comprovante-de-recebimento-de-notificacao-da-instauracao-do-procedimento-e-da-sentenca-arbitral.html?category_id=207