Jurisprudência

Validade da cláusula compromissória em Anotação de Responsabilidade Técnica e não no contrato de construção para solucionar as controvérsias do contrato de construção. A cláusula pode ser acordada em documento separado e é inegável a relação intrínseca entre os dois documentos:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas- Validade da cláusula compromissória em Anotação de Responsabilidade Técnica e não no contrato de construção para solucionar as controvérsias do contrato de construção. A cláusula pode ser acordada em documento separado e é inegável a relação intrínseca entre os dois documentos:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas- Validade da cláusula compromissória em Anotação de Responsabilidade Técnica e não no contrato de construção para solucionar as controvérsias do contrato de construção. A cláusula pode ser acordada em documento separado e é inegável a relação intrínseca entre os dois documentos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2645-validade-da-clausula-compromissoria-em-anotacao-de-responsabilidade-tecnica-e-nao-no-contrato-de-construcao-para-solucionar-as-controversias-do-contrato-de-construcao-a-clausula-pode-ser-acordada-em-documento-separado-e-e-inegavel-a-relacao-intrinseca-entre-os-dois-documentos.html