Jurisprudência

Liminar judicial concedida em processo de conhecimento perde seus efeitos ante a extinção da ação judicial em face de exceção de arbitragem. Restauração da exigibilidade do crédito e possibilidade de protesto por falta de pagamento:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Liminar judicial concedida em processo de conhecimento perde seus efeitos ante a extinção da ação judicial em face de exceção de arbitragem. Restauração da exigibilidade do crédito e possibilidade de protesto por falta de pagamento:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Liminar judicial concedida em processo de conhecimento perde seus efeitos ante a extinção da ação judicial em face de exceção de arbitragem. Restauração da exigibilidade do crédito e possibilidade de protesto por falta de pagamento:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2618-liminar-judicial-concedida-em-processo-de-conhecimento-perde-seus-efeitos-ante-a-extincao-da-acao-judicial-em-face-de-excecao-de-arbitragem-restauracao-da-exigibilidade-do-credito-e-possibilidade-de-protesto-por-falta-de-pagamento.html