Jurisprudência

Contrato de prestação de serviços derivado do contrato de franquia com cláusula compromissória. Aplicação da cláusula compromissória ao contrato de prestação de serviços. Arguição que deve ser dirigida ao tribunal arbitral por força do art. 8º da Lei de Arbitragem, mesmo que o contrato seja de adesão:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Contratos de franquia- Contrato de prestação de serviços derivado do contrato de franquia com cláusula compromissória. Aplicação da cláusula compromissória ao contrato de prestação de serviços. Arguição que deve ser dirigida ao tribunal arbitral por força do art. 8º da Lei de Arbitragem, mesmo que o contrato seja de adesão:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Contratos de franquia- Contrato de prestação de serviços derivado do contrato de franquia com cláusula compromissória. Aplicação da cláusula compromissória ao contrato de prestação de serviços. Arguição que deve ser dirigida ao tribunal arbitral por força do art. 8º da Lei de Arbitragem, mesmo que o contrato seja de adesão:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2612-contrato-de-prestacao-de-servicos-derivado-do-contrato-de-franquia-com-clausula-compromissoria-aplicacao-da-clausula-compromissoria-ao-contrato-de-prestacao-de-servicos-arguicao-que-deve-ser-dirigida-ao-tribunal-arbitral-por-forca-do-art-8-da-lei-de-arbitragem-mesmo-que-o-contrato-seja-de-adesao.html?category_id=257