Jurisprudência

Não é cabível oposição de exceção de pré-executividade para a discutir a ausência de compromisso arbitral e consequente nulidade da sentença arbitral. Necessidade de dilação probatória:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Não é cabível oposição de exceção de pré-executividade para a discutir a ausência de compromisso arbitral e consequente nulidade da sentença arbitral. Necessidade de dilação probatória:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Não é cabível oposição de exceção de pré-executividade para a discutir a ausência de compromisso arbitral e consequente nulidade da sentença arbitral. Necessidade de dilação probatória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2610-nao-e-cabivel-oposicao-de-excecao-de-pre-executividade-para-a-discutir-a-ausencia-de-compromisso-arbitral-e-consequente-nulidade-da-sentenca-arbitral-necessidade-de-dilacao-probatoria.html