Jurisprudência

Não atendimento dos requisitos da ação rescisória. Sentença arbitral apresentada como documento novo, mas que já existia há seis anos. Inacessibilidade do documento não comprovada:
  • Utilização de elementos do procedimento arbitral como prova em ação judicial- Não atendimento dos requisitos da ação rescisória. Sentença arbitral apresentada como documento novo, mas que já existia há seis anos. Inacessibilidade do documento não comprovada:
  • Utilização de elementos do procedimento arbitral como prova em ação judicial- Não atendimento dos requisitos da ação rescisória. Sentença arbitral apresentada como documento novo, mas que já existia há seis anos. Inacessibilidade do documento não comprovada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2604-nao-atendimento-dos-requisitos-da-acao-rescisoria-sentenca-arbitral-apresentada-como-documento-novo-mas-que-ja-existia-ha-seis-anos-inacessibilidade-do-documento-nao-comprovada.html