Jurisprudência

Descabimento da alegação de desconhecimento dos efeitos da cláusula compromissória por uma das partes, visto que estavam presentes seus procuradores no momento de assinatura do acordo. Extinção do processo judicial ante a cláusula compromissória:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Descabimento da alegação de desconhecimento dos efeitos da cláusula compromissória por uma das partes, visto que estavam presentes seus procuradores no momento de assinatura do acordo. Extinção do processo judicial ante a cláusula compromissória:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Descabimento da alegação de desconhecimento dos efeitos da cláusula compromissória por uma das partes, visto que estavam presentes seus procuradores no momento de assinatura do acordo. Extinção do processo judicial ante a cláusula compromissória:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2589-descabimento-da-alegacao-de-desconhecimento-dos-efeitos-da-clausula-compromissoria-por-uma-das-partes-visto-que-estavam-presentes-seus-procuradores-no-momento-de-assinatura-do-acordo-extincao-do-processo-judicial-ante-a-clausula-compromissoria.html