Jurisprudência

Indeferimento de pedido de tutela de urgência em ação revisional de cláusulas contratuais para o sobrestamento da tramitação de procedimento arbitral. Validade da cláusula compromissória inserta em contrato de financiamento de imóvel tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Indeferimento de pedido de tutela de urgência em ação revisional de cláusulas contratuais para o sobrestamento da tramitação de procedimento arbitral. Validade da cláusula compromissória inserta em contrato de financiamento de imóvel tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Indeferimento de pedido de tutela de urgência em ação revisional de cláusulas contratuais para o sobrestamento da tramitação de procedimento arbitral. Validade da cláusula compromissória inserta em contrato de financiamento de imóvel tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2562-indeferimento-de-pedido-de-tutela-de-urgencia-em-acao-revisional-de-clausulas-contratuais-para-o-sobrestamento-da-tramitacao-de-procedimento-arbitral-validade-da-clausula-compromissoria-inserta-em-contrato-de-financiamento-de-imovel-tendo-em-vista-o-preenchimento-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html