Jurisprudência

Nulidade da sentença arbitral em decorrência da nulidade da cláusula compromissória que já havia sido declarada nula por decisão judicial transitada em julgado:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem- Nulidade da sentença arbitral em decorrência da nulidade da cláusula compromissória que já havia sido declarada nula por decisão judicial transitada em julgado:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem- Nulidade da sentença arbitral em decorrência da nulidade da cláusula compromissória que já havia sido declarada nula por decisão judicial transitada em julgado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2538-nulidade-da-sentenca-arbitral-em-decorrencia-da-nulidade-da-clausula-compromissoria-que-ja-havia-sido-declarada-nula-por-decisao-judicial-transitada-em-julgado.html