Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Ilegitimidade passiva e ausência de litisconsórcio necessário dos advogados que representaram a parte no procedimento arbitral, ainda que a sentença arbitral tenha estabelecido honorários sucumbenciais. Mero interesse reflexo dos advogados, sobretudo quando a sentença judicial não declara a nulidade da sentença arbitral em relação aos honorários advocatícios nela fixados:
  • Representação da parte e honorários de advogado no procedimento arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Ilegitimidade passiva e ausência de litisconsórcio necessário dos advogados que representaram a parte no procedimento arbitral, ainda que a sentença arbitral tenha estabelecido honorários sucumbenciais. Mero interesse reflexo dos advogados, sobretudo quando a sentença judicial não declara a nulidade da sentença arbitral em relação aos honorários advocatícios nela fixados:
  • Representação da parte e honorários de advogado no procedimento arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Ilegitimidade passiva e ausência de litisconsórcio necessário dos advogados que representaram a parte no procedimento arbitral, ainda que a sentença arbitral tenha estabelecido honorários sucumbenciais. Mero interesse reflexo dos advogados, sobretudo quando a sentença judicial não declara a nulidade da sentença arbitral em relação aos honorários advocatícios nela fixados:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2530-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-ilegitimidade-passiva-e-ausencia-de-litisconsorcio-necessario-dos-advogados-que-representaram-a-parte-no-procedimento-arbitral-ainda-que-a-sentenca-arbitral-tenha-estabelecido-honorarios-sucumbenciais-mero-interesse-reflexo-dos-advogados-sobretudo-quando-a-sentenca-judicial-nao-declara-a-nulidade-da-sentenca-arbitral-em-relacao-aos-honorarios-advocaticios-nela-fixados.html