Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que a sentença seria nula por falta de assinatura do contrato de locação em que estava inserida a cláusula compromissória. Descabimento do argumento por ter sido apresentado somente depois de prolatada a sentença arbitral:
  • Contratação tácita ou não escrita da convenção de arbitragem - Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que a sentença seria nula por falta de assinatura do contrato de locação em que estava inserida a cláusula compromissória. Descabimento do argumento por ter sido apresentado somente depois de prolatada a sentença arbitral:
  • Contratação tácita ou não escrita da convenção de arbitragem - Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que a sentença seria nula por falta de assinatura do contrato de locação em que estava inserida a cláusula compromissória. Descabimento do argumento por ter sido apresentado somente depois de prolatada a sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2520-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-que-a-sentenca-seria-nula-por-falta-de-assinatura-do-contrato-de-locacao-em-que-estava-inserida-a-clausula-compromissoria-descabimento-do-argumento-por-ter-sido-apresentado-somente-depois-de-prolatada-a-sentenca-arbitral.html