Jurisprudência

Instrumento particular de compra e venda imóvel com cláusula compromissória. Validade da cláusula compromissória, tendo em vista que não se trata de contrato de adesão:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Instrumento particular de compra e venda imóvel com cláusula compromissória. Validade, tendo em vista que não se trata de contrato de adesão:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Instrumento particular de compra e venda imóvel com cláusula compromissória. Validade, tendo em vista que não se trata de contrato de adesão:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2511-instrumento-particular-de-compra-e-venda-imovel-com-clausula-compromissoria-validade-da-clausula-compromissoria-tendo-em-vista-que-nao-se-trata-de-contrato-de-adesao.html