Jurisprudência

Cassação de sentença proferida pela 3ª Câmara Cível do TJGO. Competência da 5ª Câmara Cível e de Arbitragem para processar todos os conflitos resultantes da Lei 9.307/96:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Cassação de sentença proferida pela 3ª Câmara Cível do TJGO. Competência da 5ª Câmara Cível e de Arbitragem para processar todos os conflitos resultantes da Lei 9.307/96:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Cassação de sentença proferida pela 3ª Câmara Cível do TJGO. Competência da 5ª Câmara Cível e de Arbitragem para processar todos os conflitos resultantes da Lei 9.307/96:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2501-cassacao-de-sentenca-proferida-pela-3-camara-civel-do-tjgo-competencia-da-5-camara-civel-e-de-arbitragem-para-processar-todos-os-conflitos-resultantes-da-lei-9-307-96.html