Jurisprudência

Nulidade parcial da sentença arbitral. Deferimento de multa convencional pela sentença arbitral que não havia sido postulada no procedimento arbitral. Inexistência de outros vícios:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- Nulidade parcial da sentença arbitral. Deferimento de multa convencional pela sentença arbitral que não havia sido postulada no procedimento arbitral. Inexistência de outros vícios:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- Nulidade parcial da sentença arbitral. Deferimento de multa convencional pela sentença arbitral que não havia sido postulada no procedimento arbitral. Inexistência de outros vícios:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2500-nulidade-parcial-da-sentenca-arbitral-deferimento-de-multa-convencional-pela-sentenca-arbitral-que-nao-havia-sido-postulada-no-procedimento-arbitral-inexistencia-de-outros-vicios.html