Jurisprudência

Possibilidade de redução das astreintes ou de multa fixadas em sentença arbitral pelo juízo do cumprimento, tendo em vista seu valor excessivo:
  • Fixação de astreintes pela sentença arbitral ou pela sentença judicial na fase de cumprimento- Possibilidade de redução das astreintes fixadas em sentença arbitral pelo juízo do cumprimento, tendo em vista seu valor excessivo:
  • Fixação de astreintes pela sentença arbitral ou pela sentença judicial na fase de cumprimento- Possibilidade de redução das astreintes fixadas em sentença arbitral pelo juízo do cumprimento, tendo em vista seu valor excessivo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2467-possibilidade-de-reducao-das-astreintes-ou-de-multa-fixadas-em-sentenca-arbitral-pelo-juizo-do-cumprimento-tendo-em-vista-seu-valor-excessivo.html