Jurisprudência

Conflito de competência entre a 5ª Vara Cível de Fortaleza e a CAM-CCBC. Juízo estatal que obstou o procedimento arbitral em curso com o deferimento de liminar. Descabimento da liminar:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Conflito de competência entre a 5ª Vara Cível de Fortaleza e a CAM-CCBC. Juízo estatal que obstou o procedimento arbitral em curso com o deferimento de liminar. Descabimento da liminar:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2452-conflito-de-competencia-entre-a-5-vara-civel-de-fortaleza-e-a-cam-ccbc-juizo-estatal-que-obstou-o-procedimento-arbitral-em-curso-com-o-deferimento-de-liminar-descabimento-da-liminar.html