Jurisprudência

Alegações de vícios na sentença arbitral. Análise do tribunal de origem que se baseou no conjunto fático-probatório. Impossibilidade de conhecimento do recurso pelo STJ devido às suas súmulas 5 e 7:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Notificação judicial ou por edital na arbitragem - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Alegações de vícios na sentença arbitral. Análise do tribunal de origem que se baseou no conjunto fático-probatório. Impossibilidade de conhecimento do recurso pelo STJ devido às suas súmulas n. 5 e 7:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Notificação judicial ou por edital na arbitragem - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Alegações de vícios na sentença arbitral. Análise do tribunal de origem que se baseou no conjunto fático-probatório. Impossibilidade de conhecimento do recurso pelo STJ devido às suas súmulas n. 5 e 7:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2439-alegacoes-de-vicios-na-sentenca-arbitral-analise-do-tribunal-de-origem-que-se-baseou-no-conjunto-fatico-probatorio-impossibilidade-de-conhecimento-do-recurso-pelo-stj-devido-as-suas-sumulas-5-e-7.html?category_id=288