Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira- “A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em regra, a alegação de ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da prestação jurisdicional, quando dependente de exame prévio de normas infraconstitucionais, configura situação de ofensa reflexa ao texto constitucional, o que inviabiliza o conhecimento do recurso extraordinário” em face de homologação de sentença arbitral estrangeira:

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“A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em regra, a alegação de ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da prestação jurisdicional, quando dependente de exame prévio de normas infraconstitucionais, configura situação de ofensa reflexa ao texto constitucional, o que inviabiliza o conhecimento do recurso extraordinário” em face de homologação de sentença arbitral estrangeira:

$Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira- “A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em regra, a alegação de ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da prestação jurisdicional, quando dependente de exame prévio de normas infraconstitucionais, configura situação de ofensa reflexa ao texto constitucional, o que inviabiliza o conhecimento do recurso extraordinário” em face de homologação de sentença arbitral estrangeira:$
$Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira- “A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em regra, a alegação de ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da prestação jurisdicional, quando dependente de exame prévio de normas infraconstitucionais, configura situação de ofensa reflexa ao texto constitucional, o que inviabiliza o conhecimento do recurso extraordinário” em face de homologação de sentença arbitral estrangeira:$

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2411-a-jurisprudencia-desta-corte-firmou-se-no-sentido-de-que-em-regra-a-alegacao-de-ofensa-aos-principios-do-devido-processo-legal-da-ampla-defesa-do-contraditorio-e-da-prestacao-jurisdicional-quando-dependente-de-exame-previo-de-normas-infraconstitucionais-configura-situacao-de-ofensa-reflexa-ao-texto-constitucional-o-que-inviabiliza-o-conhecimento-do-recurso-extraordinario-em-face-de-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira.html

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