Jurisprudência

Rejeição de exceção de pré-executividade. Decorrência do prazo decadencial do art. 33. Desnecessidade de intimação das partes da decisão do pedido de esclarecimentos da sentença arbitral. Data de proferimento prevista na ata de audiência arbitral e conhecida pelas partes:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Rejeição de exceção de pré-executividade. Decorrência do prazo decadencial do art. 33. Desnecessidade de intimação das partes da decisão do pedido de esclarecimentos da sentença arbitral. Data de proferimento prevista na ata de audiência arbitral e conhecida pelas partes:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Rejeição de exceção de pré-executividade. Decorrência do prazo decadencial do art. 33. Desnecessidade de intimação das partes da decisão do pedido de esclarecimentos da sentença arbitral. Data de proferimento prevista na ata de audiência arbitral e conhecida pelas partes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2359-rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-decorrencia-do-prazo-decadencial-do-art-33-desnecessidade-de-intimacao-das-partes-da-decisao-do-pedido-de-esclarecimentos-da-sentenca-arbitral-data-de-proferimento-prevista-na-ata-de-audiencia-arbitral-e-conhecida-pelas-partes.html