Jurisprudência

Enquanto a decisão proferida em exceção de pré-executividade declarando nula a sentença arbitral ainda não transitou em julgado e está pendente de recurso, é possível o prosseguimento de execução de sentença arbitral até avaliação dos bens penhorados:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Enquanto a decisão proferida em exceção de pré-executividade declarando nula a sentença arbitral ainda não transitou em julgado e está pendente de recurso, é possível o prosseguimento de execução de sentença arbitral até avaliação dos bens penhorados:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Enquanto a decisão proferida em exceção de pré-executividade declarando nula a sentença arbitral ainda não transitou em julgado e está pendente de recurso, é possível o prosseguimento de execução de sentença arbitral até avaliação dos bens penhorados:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2354-enquanto-a-decisao-proferida-em-excecao-de-pre-executividade-declarando-nula-a-sentenca-arbitral-ainda-nao-transitou-em-julgado-e-esta-pendente-de-recurso-e-possivel-o-prosseguimento-de-execucao-de-sentenca-arbitral-ate-avaliacao-dos-bens-penhorados.html