Jurisprudência

Sentença judicial que converte impugnação ao cumprimento de sentença arbitral em embargos à execução. Recurso de apelação recebido como agravo de instrumento, pelo princípio da fungibilidade:
  • Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral- Sentença judicial que converte impugnação ao cumprimento de sentença arbitral em embargos à execução. Recurso de apelação recebido como agravo de instrumento, pelo princípio da fungibilidade:
  • Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral- Sentença judicial que converte impugnação ao cumprimento de sentença arbitral em embargos à execução. Recurso de apelação recebido como agravo de instrumento, pelo princípio da fungibilidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2332-sentenca-judicial-que-converte-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-em-embargos-a-execucao-recurso-de-apelacao-recebido-como-agravo-de-instrumento-pelo-principio-da-fungibilidade.html