Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Arguição de várias hipóteses de nulidade, dentre elas cerceamento de defesa e violação ao contraditório. Tentativa de revisão do mérito da sentença. Inexistência de nulidades no julgamento. Ausência de litigância de má-fé:
  • “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Arguição de várias hipóteses de nulidade, dentre elas cerceamento de defesa e violação ao contraditório. Tentativa de revisão do mérito da sentença. Inexistência de nulidades no julgamento. Ausência de litigância de má-fé:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2275-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-arguicao-de-varias-hipoteses-de-nulidade-dentre-elas-cerceamento-de-defesa-e-violacao-ao-contraditorio-tentativa-de-revisao-do-merito-da-sentenca-inexistencia-de-nulidades-no-julgamento-ausencia-de-litigancia-de-ma-fe.html