Jurisprudência

A exigência de assinatura de duas testemunhas no compromisso arbitral não se aplica à cláusula compromissória. Validade da sentença arbitral:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- A exigência de assinatura de duas testemunhas no compromisso arbitral não se aplica à cláusula compromissória. Validade da sentença arbitral:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- A exigência de assinatura de duas testemunhas no compromisso arbitral não se aplica à cláusula compromissória. Validade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2261-a-exigencia-de-assinatura-de-duas-testemunhas-no-compromisso-arbitral-nao-se-aplica-a-clausula-compromissoria-validade-da-sentenca-arbitral.html?category_id=316