Jurisprudência

Nulidade da sentença arbitral fundada em nulidade de compromisso pela falta de assinatura de testemunhas e indícios de obrigatoriedade na notificação inicial para assinatura do compromisso (inobservância ao artigo 6º):
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Nulidade da sentença arbitral fundada em nulidade de compromisso pela falta de assinatura de testemunhas e indícios de obrigatoriedade na notificação inicial para assinatura do compromisso (inobservância ao artigo 6º):
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Nulidade da sentença arbitral fundada em nulidade de compromisso pela falta de assinatura de testemunhas e indícios de obrigatoriedade na notificação inicial para assinatura do compromisso (inobservância ao artigo 6º):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2259-nulidade-da-sentenca-arbitral-fundada-em-nulidade-de-compromisso-pela-falta-de-assinatura-de-testemunhas-e-indicios-de-obrigatoriedade-na-notificacao-inicial-para-assinatura-do-compromisso-inobservancia-ao-artigo-6.html?category_id=316