Jurisprudência

Improcedência de ação cautelar preparatória de arbitragem para bloqueio da “conta-habitação” de sociedade em conta de participação (SCP). Ausência de demonstração de perigo na demora e fumaça do bom direito:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Improcedência de ação cautelar preparatória de arbitragem para bloqueio da “conta-habitação” de sociedade em conta de participação. Ausência de demonstração de perigo na demora e fumaça do bom direito:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Improcedência de ação cautelar preparatória de arbitragem para bloqueio da “conta-habitação” de sociedade em conta de participação. Ausência de demonstração de perigo na demora e fumaça do bom direito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/225-improcedencia-de-acao-cautelar-preparatoria-de-arbitragem-para-bloqueio-da-conta-habitacao-de-sociedade-em-conta-de-participacao-scp-ausencia-de-demonstracao-de-perigo-na-demora-e-fumaca-do-bom-direito.html