Jurisprudência

Nulidade de sentença arbitral decorrente da nulidade de cláusula compromissória inserida em contrato de adesão sem observância dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Inexistência de compromisso arbitral posterior que demonstre a intenção do aderente de submeter a controvérsia à arbitragem:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem- Nulidade de sentença arbitral decorrente da nulidade de cláusula compromissória inserida em contrato de adesão sem observância dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Inexistência de compromisso arbitral posterior que demonstre a intenção do aderente de submeter a controvérsia à arbitragem:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem- Nulidade de sentença arbitral decorrente da nulidade de cláusula compromissória inserida em contrato de adesão sem observância dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Inexistência de compromisso arbitral posterior que demonstre a intenção do aderente de submeter a controvérsia à arbitragem:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2218-nulidade-de-sentenca-arbitral-decorrente-da-nulidade-de-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-de-adesao-sem-observancia-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-inexistencia-de-compromisso-arbitral-posterior-que-demonstre-a-intencao-do-aderente-de-submeter-a-controversia-a-arbitragem.html