Jurisprudência

Contrato de locação. Controvérsia sobre benfeitorias sujeita à convenção arbitral. Deferimento da medida de arrolamento de bens pelo Poder Judiciário mesmo após a instauração de tribunal arbitral, pois acautela decretação de despejo pelo Poder Judiciário. Mérito que será apreciado em arbitragem:
  • Concessão de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Contrato de locação. Controvérsia sobre benfeitorias sujeita à convenção arbitral. Deferimento da medida de arrolamento de bens pelo Poder Judiciário mesmo após a instauração de tribunal arbitral, pois acautela decretação de despejo pelo Poder Judiciário. Mérito que será apreciado em arbitragem:
  • Concessão de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Contrato de locação. Controvérsia sobre benfeitorias sujeita à convenção arbitral. Deferimento da medida de arrolamento de bens pelo Poder Judiciário mesmo após a instauração de tribunal arbitral, pois acautela decretação de despejo pelo Poder Judiciário. Mérito que será apreciado em arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/221-contrato-de-locacao-controversia-sobre-benfeitorias-sujeita-a-convencao-arbitral-deferimento-da-medida-de-arrolamento-de-bens-pelo-poder-judiciario-mesmo-apos-a-instauracao-de-tribunal-arbitral-pois-acautela-decretacao-de-despejo-pelo-poder-judiciario-merito-que-sera-apreciado-em-arbitragem.html?category_id=282