Jurisprudência

Não há interesse de agir em ação declaratória de validade de cláusula compromissória quando já proferida sentença arbitral:
  • “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Não há interesse de agir em ação declaratória de validade de cláusula compromissória quando já proferida sentença arbitral:
  • “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Não há interesse de agir em ação declaratória de validade de cláusula compromissória quando já proferida sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2200-nao-ha-interesse-de-agir-em-acao-declaratoria-de-validade-de-clausula-compromissoria-quando-ja-proferida-sentenca-arbitral.html?category_id=288