Jurisprudência

Controvérsia sobre aumento de capital estabelecido em AGE que deve ser submetida à arbitragem em razão de cláusula compromissória inserida em acordo de acionistas. Concessão de tutela de urgência pelo Poder Judiciário, anteriormente à instauração de procedimento arbitral, para evitar desequilíbrio nas futuras deliberações, tornando indisponíveis as novas ações emitidas e suspendendo seus direitos de voto:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Controvérsia sobre aumento de capital estabelecido em AGE que deve ser submetida à arbitragem em razão de cláusula compromissória inserida em acordo de acionistas. Concessão de tutela de urgência pelo Poder Judiciário, anteriormente à instauração de procedimento arbitral, para evitar desequilíbrio nas futuras deliberações, tornando indisponíveis as novas ações emitidas e suspendendo seus direitos de voto:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Controvérsia sobre aumento de capital estabelecido em AGE que deve ser submetida à arbitragem em razão de cláusula compromissória inserida em acordo de acionistas. Concessão de tutela de urgência pelo Poder Judiciário, anteriormente à instauração de procedimento arbitral, para evitar desequilíbrio nas futuras deliberações, tornando indisponíveis as novas ações emitidas e suspendendo seus direitos de voto:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/220-controversia-sobre-aumento-de-capital-estabelecido-em-age-que-deve-ser-submetida-a-arbitragem-em-razao-de-clausula-compromissoria-inserida-em-acordo-de-acionistas-concessao-de-tutela-de-urgencia-pelo-poder-judiciario-anteriormente-a-instauracao-de-procedimento-arbitral-para-evitar-desequilibrio-nas-futuras-deliberacoes-tornando-indisponiveis-as-novas-acoes-emitidas-e-suspendendo-seus-direitos-de-voto.html