Jurisprudência

Deferimento de antecipação de tutela em ação anulatória de sentença arbitral para suspensão da execução de sentença arbitral. Indícios de que a sentença arbitral se deu por equidade quando não autorizado na convenção de arbitragem. Exigência de caução para antecipação da tutela:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- Deferimento de antecipação de tutela em ação anulatória de sentença arbitral para suspensão da execução de sentença arbitral. Indícios de que a sentença arbitral se deu por equidade quando não autorizado na convenção de arbitragem. Exigência de caução para antecipação da tutela:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- Deferimento de antecipação de tutela em ação anulatória de sentença arbitral para suspensão da execução de sentença arbitral. Indícios de que a sentença arbitral se deu por equidade quando não autorizado na convenção de arbitragem. Exigência de caução para antecipação da tutela:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2168-deferimento-de-antecipacao-de-tutela-em-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-para-suspensao-da-execucao-de-sentenca-arbitral-indicios-de-que-a-sentenca-arbitral-se-deu-por-equidade-quando-nao-autorizado-na-convencao-de-arbitragem-exigencia-de-caucao-para-antecipacao-da-tutela.html