Jurisprudência

Ação de cancelamento de registro de protesto de título de crédito com pedido liminar. Deferimento da liminar em face dos títulos de crédito não terem autonomia, pois vinculados a contrato com terceiros, e em face de haver procedimento arbitral em curso tratando da mesma relação jurídica:
  • Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória- Ação de cancelamento de registro de protesto de título de crédito com pedido liminar. Deferimento da liminar em face dos títulos de crédito não terem autonomia, pois vinculados a contrato com terceiros, e em face de haver procedimento arbitral em curso tratando da mesma relação jurídica:
  • Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória- Ação de cancelamento de registro de protesto de título de crédito com pedido liminar. Deferimento da liminar em face dos títulos de crédito não terem autonomia, pois vinculados a contrato com terceiros, e em face de haver procedimento arbitral em curso tratando da mesma relação jurídica:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2142-acao-de-cancelamento-de-registro-de-protesto-de-titulo-de-credito-com-pedido-liminar-deferimento-da-liminar-em-face-dos-titulos-de-credito-nao-terem-autonomia-pois-vinculados-a-contrato-com-terceiros-e-em-face-de-haver-procedimento-arbitral-em-curso-tratando-da-mesma-relacao-juridica.html